Uma dos destaques deste balanço é a recente conquista judicial da Federação que garantiu aos municípios a constitucionalidade da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre as operações bancárias e de leasing, que injetará mais recursos na receita própria dos municípios. Para ilustrar, cito o exemplo do município de Tubarão que deve receber no prazo de um ano R$100 milhões, referente às ações retroativas a 1997. O município já recebeu a primeira parcela no valor de R$200 mil.
Às 10h, o presidente da FECAM, Dávio Leu fará a abertura da Assembléia de Prefeitos da Federação ? alusiva aos 28 anos da entidade, no auditório do Parque Universitário Norbeto Frahm, em Rio do Sul. Na assembléia, a FECAM concederá o título de Honra Municipalista aos prefeitos que presidiram à Federação, instituições parceiras e personalidades catarinenses.
Os prefeitos também assistirão a palestra sobre o tema: As relações federativas no contexto dos municípios catarinenses, que será realizada pelo assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gilmar Dominici.
O evento encerra às 12h, com a palestra do Doutor em Comunicação Social e Mestre em Administração Pública, Nelson da Costa Fossati, sobre a Gestão da Comunicação – Uma nova agenda para Esfera Municipal .
Fonte:http://fecam.org.br
