Agência CNM
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá apresentar nesta quarta-feira, 25 de junho, o substitutivo para tornar mais racionais a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
De acordo com o substitutivo, as áreas interessadas terão de encaminhar requerimento à assembléia. A assembléia envia um estudo de viabilidade econômica e social, e se os requisitos forem atendidos, o plebiscito será realizado.
A densidade demográfica mínima exigida para os novos municípios será de cinco mil habitantes para a Região Norte, dez mil para as Regiões Nordeste e Centro-Oeste e 15 mil para as Regiões Sudeste e Sul. A nova área e a área remanescente (município original) terão de ficar com a população equilibrada. Outra exigência é que o eleitorado seja igual a 50% da população.
Fonte: Com informações da Agência Senado
