A divisão com estados e municípios de mais de R$ 2 bilhões referentes a cobranças judiciais realizadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi tema de reunião nesta quinta-feira, 5 de junho, na Câmara dos Deputados. A iniciativa do deputado federal Júlio César, parceiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), teve a presença, do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, do presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Pedro Eugênio (PT-PE), além de membros do Tesouro Nacional, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da PGFN.
Os mais de R$ 2 bilhões são resultado da intensificação na cobrança de tributos de grandes empresas para a recuperação de créditos. Esses valores têm de ser partilhados com estados e municípios, mas apesar do recurso estar disponível ao Governo Federal, até o momento nada foi repartido.
O objetivo da reunião foi definir as responsabilidade e atribuições da cada um neste processo de divisão dos tributos retidos. Segundo o Júlio César, a Receita Federal já compartilha os depósitos judiciais, o que falta é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional comunicar o total arrecadado à Receita Federal, que por sua vez determinará o pagamento pelo Tesouro Nacional.
No encontro ficou decidido, ainda, que o TCU vai retroceder suas investigações a 1988 para saber se houve retenções de valores neste período.
Fonte: Agência da CNM.
