A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou no dia 30 de maio de 2008, ofício a 1072 municípios que se encontram com pendências em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Os ofícios alertam as administrações municipais sobre a possível suspensão de repasses de recursos, especialmente em razão da não apresentação da prestação de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A documentação referente às prestações de contas – antes de serem encaminhadas ao FNDE – deverá, no caso do PNAE, ser analisada pelo Conselho de Alimentação Escolar, já a documentação do PNATE, pelo Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A documentação deve ser encaminhada para:
FNDE – Coordenação-Geral de Contabilidade, Acompanhamento e Prestação de Contas
A/C Orvalina Ornelas Nascimento Santos
SBS Quadra 2 Bloco F – Edifício Áurea – Brasília – DF – CEP: 70070-929
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SBS Quadra 2 Bloco F – Edifício Áurea – Brasília – DF – CEP: 70070-929
Fonte: Agência da CNM.
