O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7/11), o projeto de lei do Senado (PLS) 633/07 – Complementar, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que mantém para o exercício de 2008 os mesmos coeficientes utilizados em 2007 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, para entrar em vigor.
O autor da proposição, Romero Jucá, pediu ao presidente Tião Viana (PT-AC) que interceda junto ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, para que a matéria possa ser apreciada o mais rapidamente possível pelos deputados. A matéria adia para 2009 a aplicação do novo cálculo para fins de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios.
Diversos senadores defenderam o projeto, cientes das inúmeras contestações dos municípios em relação a contagem populacional realizada pelo IBGE e a preocupação dos prefeitos em relação a perde de recursos do FPM.
O crescimento ou redução do número de habitantes interfere diretamente na base de cálculo do FPM. Cada município possui um coeficiente de participação do FPM, determinado segundo faixa de habitantes. Em Santa Catarina, o estudo da FECAM revelou que 10 municípios perderão recursos do FPM. E 27 cidades receberão mais recursos do FPM até 2010. Caso a matéria entre em vigor, nove municípios continuariam recebendo o mesmo valor do FPM em 2008. E 17 municípios, deixariam de receber o reajuste do FPM. (ver arquivos)
Fonte: ASCOM/Fecam
