A Receita Federal do Brasil deve implantar até o final desta semana a ferramenta que permitirá ao usuário-mestre ser cadastrador e usuário dos aplicativos do portal do Simples Nacional. A medida corrigirá dificuldade identificada no sistema para habilitar o usuário-mestre porque o certificado digital é dele próprio. O novo instrumento considerará os usuários-mestres como usuários habilitados a utilizar todos os aplicativos.
Os municípios devem habilitar aplicativos para inclusão e exclusão de ofício de microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional e para consultas ao Programa Gerador de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS).
Todos os funcionários de fazenda que serão usuários do Portal do Simples no site da Receita devem ter suas certificações digitais individuais.
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O link "roteiro para habilitação de usuários" no banner "Acesso para entes federativos" está disponível no Portal do Simples Nacional no site da Receita Federal do Brasil e contém telas e indicações para auxiliar a habilitação de usuários.
Fonte: Agência CNM
