O prazo para o preenchimento de Carta Consulta – Seleção Simplificada 2007/2008 – do Programa Saneamento para Todos se encerra dia 31 de outubro. Os pleitos podem ser feitos por municípios com populações entre 50 mil e 150 mil habitantes ou aqueles localizados em regiões metropolitanas, dentro do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC).
O Programa Saneamento para Todos propicia o financiamento de operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para execução de ações de saneamento básico, para proponentes públicos e privados.
O processo seletivo atenderá aos quesitos da Instrução Normativa 47/2007, que prevê abastecimento de água, esgotamento sanitário e saneamento integrado para municípios entre 50 mil e 150 mil habitantes; manejo de águas pluviais (drenagem urbana) para municípios acima de 150 mil habitantes, capitais ou municípios integrantes de regiões metropolitanas prioritárias. Essas regiões são Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Rio de Janeiro, Ride-DF, Salvador, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife e Belém.
Além disso, manejo de resíduos sólidos, destinado a municípios acima de 150 mil habitantes, capitais, municípios integrantes de regiões metropolitanas prioritárias ou consórcios públicos instituídos sob a égide da Lei 11.107/2007 e estudos e projetos para todos os municípios com projetos estruturantes. Os dados são do IBGE 2006.
O ministério aconselha que antes de preencher a carta consulta, os gestores leiam o regulamento do processo de habilitação e seleção pública na IN 46, de 10 de outubro de 2007, que regulamenta também a contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento ambiental a que se refere o Artigo 9º – B da Resolução 2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional.
Para preencher carta consulta simplificada veja a Instrução Normativa 47. Obtenha mais informações no site do ministério, www.cidades.gov.br.
Fonte: Agência CNM
