O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fará, nesta terça-feira, 9 de outubro, peregrinação pelo Senado para convencer os parlamentares a restituir a vinculação de 10% das receitas correntes brutas à saúde, o que assegurará recursos adicionais de R$ 17 bilhões no ano que vem.
O mecanismo constava do Projeto de Lei do Senado (PLS) 121 de 2007, que regulamenta a Emenda 29, sobre recursos para a saúde, do senador Tião Viana (PT-AC), aprovado terça-feira, dia 2, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas foi substituído por emenda que estabeleceu a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos como fator de correção. Essa fórmula é muito semelhante à atual, defendida pela equipe econômica, e resultará em um acréscimo de, somente R$ 3 bilhões para 2008.
Hoje, a União destina R$ 41 bilhões para a saúde. Desse total, os municípios recebem R$ 14 bilhões (34,5% do total), enquanto os estados ficam com R$ 8,6 bilhões (21%). Com a vinculação às receitas correntes, a parcela dos municípios receberia R$ 5,9 bilhões a mais.
No mesmo dia, na Câmara, a Comissão de Seguridade Social e Família realiza, às 14h30, no Plenário 7, audiência pública sobre a regulamentação da Emenda 29.
Foram convidados para a audiência os presidentes dos conselhos nacionais de Saúde, Francisco Batista Júnior; de Secretários de Saúde, Osmar Terra; e de Secretários Municipais de Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior.
Fonte:Agência CNM.
