Os municípios têm até o dia 26 de maio para entregar os dados da freqüência escolar dos alunos beneficiados pelo Bolsa Família, referentes a fevereiro e março deste ano. Os dados devem ser registrados no sistema implantado pelo Ministério da Educação (MEC). As secretarias de educação dos municípios são as responsáveis pelo acompanhamento da freqüência escolar.
A administração municipal que não encaminhar a freqüência escolar receberá do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repasse de recursos reduzido. O acompanhamento da freqüência escolar representa 25% do repasse de recursos do MDS aos municípios.
As prefeituras que não registrarem as informações receberão valores menores do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e serão excluídas do repasse financeiro voluntário do MEC por meio do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Mais informações no site do MDS ou nos telefones (61) 2104-6286, 2104-6034, 2104-8287.
Fonte:Agência CNM
