A CNM criará comissão para receber, até dia 10 de maio, sugestões sobre a reforma política e para acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (11), após painel sobre o tema, do qual participaram os deputados Rubens Otoni (PT-GO) e Ronaldo Caiado (PFL-GO).
Otoni, que é relator do projeto de Reforma Política na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, disse que, apesar de a necessidade de mudar o quadro político do País ser unanimidade entre a população, não existe consenso, na classe política, quanto às propostas que devam ser adotadas. “Na Câmara dos Deputados, existem mais de 300 projetos que, de uma forma ou de outra, alteram o sistema político”, exemplificou o parlamentar.
A proposta defendida por Rubens Otoni prevê financiamento público de campanha, listas pré-ordenadas (os candidatos de cada partido são apresentados aos eleitores em uma lista por ordem de preferência para ocupar as cadeiras obtidas pelo quociente eleitoral), fim das coligações proporcionais e a criação de federações partidárias, que “permitem que, por um prazo mínimo de três anos, pequenos partidos se reúnam em torno de programas específicos”, explicou o deputado.
Ronaldo Caiado, que defende, em linhas gerais, as mesmas propostas apresentadas por Rubens Otoni, provocou aplausos da platéia ao dizer que sem uma reforma política, nenhuma outra irá adiante. “Caberá a nós políticos, e não aos teóricos, mudar os sistemas eleitoral e político brasileiros”, concluiu.
Na opinião do parlamentar, a melhor estratégia para se alcançar esse objetivo é por meio de leis ordinárias, sem a necessidade de emendas constitucionais, cuja aprovação exige 308 votos em duas votações com interstício de 15 dias entre elas. “Vocês sabem como é difícil mexer na Constituição”, concluiu.
Fonte:Agência CNM
