O Projeto de Lei 619/07, do Poder Executivo, que estabelece piso salarial nacional de R$ 850,00 para professores do ensino público, já tramita na Câmara dos Deputados em regime de prioridade, em caráter conclusivo, nas comissões de Educação e Cultura, Trabalho, de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e de Cidadania.
O texto inclui todos os docentes da educação básica – desde a infantil até o ensino médio – e profissionais que exercem as funções de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico.
De acordo com o projeto, o valor proposto, correspondente à média mensal dos salários pagos, será alcançado até janeiro de 2010. Até lá, haverá acréscimo de 1/3 da diferença entre o valor atual do salário e o valor estipulado até janeiro de 2008; e de 2/3 da diferença até janeiro de 2009.
O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 53, que instituiu o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), e estipula o valor para uma jornada de 40 horas semanais na rede pública. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida beneficiará 55% dos professores, que recebem abaixo do piso atualmente.
Fonte:Agência CNM com informações da Agência Câmara
