A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, que tem 257 parlamentares e representantes de entidades da sociedade organizada, entregou aos líderes do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Socialista Liberal (PSOL) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na manhã desta quarta, 28, documento com a plataforma do grupo para a reforma política. A reforma política é um dos temas da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada de 10 a 12 de abril.
A Frente foi instalada na semana passada e o lançamento da plataforma constitui-se em sua primeira iniciativa. O objetivo do grupo é apoiar iniciativas na Câmara e no Senado para regulamentação do artigo 14 da Constituição, onde trata de plebiscitos e referendos. Também defende a democratização da comunicação e a transparência do Poder Judiciário.
O documento é resultado de dois anos de debates entre dezenas de entidades civis que chegaram a um consenso a respeito de como deve ser a reforma política. Entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais (Abong), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).
A plataforma apresentada ontem tem cinco eixos:
– fortalecimento da democracia direta, começando pela regulamentação e ampliação de mecanismos como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, previstos na Constituição;
– o fortalecimento da democracia participativa, por meio, inclusive, da participação da sociedade na definição das prioridades de pauta do Congresso Nacional; e o aperfeiçoamento da democracia representativa, com financiamento público exclusivo de campanhas, fidelidade partidária, voto de legenda em listas partidárias pré-ordenadas e a criação das federações partidárias, em substituição às atuais coligações;
– o fim da reeleição para os cargos executivos, com ampliação dos mandatos, o limite dos mandatos legislativos a dois consecutivos, e a manutenção dos partidos exclusivamente pela contribuição dos filiados e pelo fundo partidário;
– democratização da comunicação e da informação por meio de um sistema público de comunicação, do fortalecimento da comunicação comunitária, e da instituição de mecanismos de controle público sobre os meios de comunicação; e
– transparência e democratização do Poder Judiciário com a exigência de concursos públicos para o acesso aos cargos.
Fonte:Agência CNM com informações da Agência Câmara
