O reajuste dos vencimentos dos congressistas poderá gerar efeito cascata nos estados e municípios. Segundo o disposto na Constituição Federal, os subsídios dos deputados estaduais têm como teto 75% do salário dos deputados Federais (art. 27). O vencimento dos vereadores, por sua vez, são vinculados aos dos deputados estaduais, numa proporção que varia de 20% para os Municípios até 10 mil habitantes até 75% para os municípios com mais de 500 mil habitantes (art. 29).
Caso os municípios brasileiros aplicassem o teto previsto na Constituição Federal, teríamos atualmente um gasto anual de cerca de R$ 1,82 bilhão com o salário dos mais de 52 mil vereadores do país, com salários que iriam variar de R$ 1.927,00 até R$ 7.226,00 por mês. Sendo que aplicado o reajuste que os congressistas se concederam, essa despesa poderia saltar para R$ 2,3 bilhões, ou seja, um aumento no gasto de R$ 478 milhões por ano, com salários que iriam variar entre R$ 3.437,56 a R$ 9.140,86.
“Se a tendência que temos observado das diferentes categorias, como o judiciário e o legislativo, buscarem atingir o teto da remuneração do serviço público se reproduzir nos legislativos estaduais e municipais, estaremos mais uma vez desviando os recursos públicos de sua verdadeira finalidade que é atender as demandas de nossa sociedade”, afirmou o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Entretanto, a existência de alguns dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e, principalmente, a proximidade da fiscalização da população sobre os legislativos municipais impedem que esse trem da alegria se concretize em sua plenitude.
Primeiramente, a Constituição Federal e algumas Constituições Estaduais determinam que o subsídio dos vereadores devem ser fixados em uma legislatura para vigorar na próxima, ou seja, qualquer alteração nos salários dos vereadores somente valerá a partir de 2009. Outro limitador que existe na Constituição é o que determina que a soma dos salários dos vereadores não poderá ser superior a 5% da receita do município, limite este que é muito alto.
Atualmente a despesa total com as Câmaras de Vereadores dos municípios brasileiros é de 3,3% da receita municipal, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional de 2005.
Por outro lado, levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com uma amostra de 1.630 Municípios de todo o país, indica que a proximidade com a população também impede abusos nas Câmaras de Vereadores, do total de Municípios pesquisados pela CNM, 9%, ou 144 Municípios mantém salários de vereadores abaixo de 30% do teto, sendo o menor salário de vereador do país R$ 299,00. No teto estão apenas 23 Municípios do país, ou seja, 1,41% dos Municípios pesquisados e 87% dos Municípios, ou 1.419 remuneram os seus vereadores com salários que variam entre 30% do teto e o teto. Há ainda um grupo de 67 Municípios, 4% do total pesquisado, que têm salários superiores ao teto.
Fonte:Agência CNM
