O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) realiza ação coordenada e simultânea em todo o país para implantar e estruturar os Conselhos dos Direitos, Conselhos Tutelares e Fundos da Infância em todos os municípios, onde ainda não foram efetivados, até o final deste ano.
A ação desenvolvida por meio da parceria com os Centros de Apoio e os Promotores de Justiça da Infância e Juventude dos Estados e do Distrito Federal – com o apoio do Fórum Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio da Infância e Juventude (Foncaij) dos
Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal – prevê a inspeção, estruturação e funcionamento adequado dos Conselhos existentes e o uso de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para que sejam cumpridas as metas estabelecidas. A iniciativa visa contribuir para a mobilização da comunidade e buscar a conscientização das autoridades e lideranças locais.
Para o presidente do CNPG, Pedro Sérgio Steil, a iniciativa é necessária devido à ausência de estrutura mínima de proteção para a criança e ao adolescente em muitos municípios brasileiros. Segundo ele, esta iniciativa representa uma experiência inédita de integração, cujo sucesso dependerá do efetivo engajamento dos respectivos Centros de Apoio Operacionais e, principalmente, dos Promotores de Justiça que exerçam atribuições de defesa dos direitos da infância e juventude.
Um cronograma de ação será seguido de acordo com o perfil de cada município para garantir o trabalho integrado, onde os municípios possam se adequar a lei. Estão previstas audiências públicas com autoridades e representantes da comunidade e a assinatura de termos de ajustamento de conduta propondo a criação dos conselhos e fundos.
Fonte:Agência CNM com informaçõesdo Última Instância
