O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta terça-feira (6) que as negociações em torno da renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas Orçamentárias (DRU) serão oportunidade ideal para discutir as reivindicações dos municípios por maior participação no bolo tributário. A sugestão foi apresentada durante audiência na qual recebeu representantes do Movimento Municipalista Nacional.
A CPMF e a DRU (instrumento que permite ao governo disporlivremente de 20% da receita orçamentária vinculada a setores específicos) têm prazo de validade até dezembro deste ano, mas o debate em torno dos termos da renovação já começou. Renan lembrou que outro mecanismo capaz de contribuir para o equilíbrio das contas dos municípios – e também dos estados – é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/06, apresentada pelo próprio presidente do Senado, com base em estudo do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do pagamento de precatórios.
A PEC deverá ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda este mês sem maiores mudanças, de acordo com o relator do projeto, senador César Borges (PFL-BA). A proposta estabelece que de 2% e 3% do orçamento dos Estados e municípios sejam reservados ao pagamento de precatórios, mas prevê que os títulos possam ser negociados com descontos no mercado.
– Os municípios e os estados não poderão arcar com o peso dos precatórios sem comprometer obrigações importantes, como a folha de salários, por exemplo.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou a Renan uma pauta de reivindicações que vão nortear a 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ser realizada de 10 a 12 de abril, e pediu ampliação da participação do Senado na luta municipalista, embora admitindo que os assuntos municipais tramitem mais rapidamente no Senado do que na Câmara dos Deputados.
