A Comissão de Educação e Cultura inicia hoje, 06, os debates sobre o a Medida Provisória – MP 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A discussão acontecerá até quinta-feira, 08.
Nesta terça-feira, integrantes das comissões de Educação da Câmara e do Senado avaliarão os pontos mais polêmicos da MP e as 231 emendas apresentadas ao texto.
Durante a quarta-feira, 07, será realizada uma audiência com representantes da sociedade civil. E na quinta-feira, 08, um debate com participação de órgãos governamentais – Ministério da Educação (Mec), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional de Dirigentes Municipais (Undime).
De acordo com a relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a intenção da Comissão é a de reunir todos os segmentos que têm responsabilidade direta com a educação básica brasileira, para buscar um entendimento sobre a regulamentação do Fundeb. Ela espera que os debates esclareçam as principais dúvidas a respeito da MP.
Fonte:Agência CNM
