A Confederação Nacional de Municípios (CNM) começa hoje, uma grande mobilização nacional visando à discussão da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com ênfase nas propostas que a entidade apresentou ao Congresso Nacional. A mobilização acontece no Auditório Nereu Ramos, do Senado, a partir das 10 horas, quando estarão presentes o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, prefeitos de todo o país, presidentes de associações de municípios e parlamentares ligados ao movimento municipalista, entre os quais os presidentes da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia e do Senado, senador Renan Calheiros.
O Fundeb amplia o atendimento educacional também para a educação infantil e a maior parcela do custeio advém dos municípios. Estudos realizado por técnicos da CNM alertam que o Fundeb vai demandar mais recursos aos municípios, em comparação com as regras do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo os estudos, parte dos recursos, que são repassados pelos Estados aos seus Municípios no Fundef, ficaria de novo nas mãos dos governos estaduais para investimentos no ensino médio, acarretando um impacto negativo para os Municípios que ficariam com menos recursos.
Entre as propostas da CNM está a definição, na própria lei, dos pesos de ponderação para cada etapa e modalidade da Educação Básica. Hoje, o Ministério da Educação (MEC) transferiu essa responsabilidade para uma junta de acompanhamento. Também está sendo proposto pela CNM um peso maior para as creches, em razão do alto custo de financiamento. Outra emenda é relacionada ao transporte escolar: a CNM está propondo que os recursos referentes ao transporte de alunos do Estado realizado pelas prefeituras sejam repassados automaticamente em cada transferência do Fundeb.
A mobilização em torno do Fundeb terá seu ponto máximo na X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para os dias 10, 11 e 12 de abril no Blue Tree Hotel, quando cerca de 3.500 prefeitos deverão estar presentes. No encontro, os prefeitos deverão discutir, entre outros temas, o impactofinanceiro do Fundeb para os municípios e as implicações orçamentárias decorrentes do Fundeb, provavelmente com a presença do consultor de Finanças Públicas da CNM, José Carlos Polo.
Antes da Marcha a CNM deverá promover um evento com a grande imprensa nacional, na segunda-feira, 9 de abril, contando com a presença do ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliane, que deverá proferir uma palestra sobre o movimento municipalista.
A mobilização da CNM também se estende a algumas capitais de estados, onde estão sendo realizados seminários com apoio técnico da Escola Brasileira de Gestão Pública (EGEP), sobre as mudanças no Fundeb. Os seminários são voltados aos gestores municipais, especialmente das áreas da Educação e Fazenda. Já foram realizados seminários em Goiânia, Porto Alegre e Florianópolis. Amanhã, 06, estará sendo realizado em Salvador. Ainda estão programados eventos para Belo Horizonte, Curitiba, Rio de Janeiro, São Luiz e João Pessoa.
A Emenda Constitucional que cria o Fundeb foi promulgada em dezembro de 2006 e a Medida Provisória que o regulamenta entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2007.
Fonte: Agência CNM
