A Câmara dos Deputados analisou nesta sexta-feira, 09, o Projeto de Lei (PL) 7650/06, do Senado, que institui carga horária de tempo integral no ensino fundamental, com oito horas/aula por dia. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/96, e determina prazo de cinco anos para as escolas adaptarem-se a nova jornada.
De acordo a proposta, com o aumento da carga horária para oito horas diárias, os alunos terão tempo reservado para as refeições, atividades de acompanhamento pedagógico, oficinas culturais, recreativas e esportivas, além das cinco horas em sala de aula.
Pelo texto, a carga horária mínima anual será de 1,4 mil horas. Atualmente, a jornada escolar estabelecida pela LDB é de 800 horas/aula distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos com pelo menos quatro horas em sala de aula.
O projeto do Senador Marcos Guerra (PSDB/ES) foi analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal e tramita vinculado a ele o PL 6336/05 e o PL 7295/06.
Fonte:Agência CNM
