A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um estudo que demonstra que o PEC do Fundeb, vai demandar mais recursos aos municípios a partir de próximo mês, em comparação com as regras atuais do Fundef.
Os estudos da CNM apontam que parte dos recursos, que hoje são repassados pelos Estados para o conjunto dos seus Municípios no Fundef, ficaria de novo nas mãos dos governos estaduais para investimentos no ensino médio, acarretando um impacto negativo para os Municípios que ficariam com menos recursos do que dispõem hoje.
Mesmo com a Medida Provisória (MP) já editada, ainda há muitas divergências sobre a forma de implantação do Fundeb. Faltando um mês da entrada em vigor do fundo, o debate na comissão tripartite gira em torno dos fatores de ponderação dos Governadores.
Os Estados defendem que os valores por aluno/ano em creches e pré-escolas sejam de 54% do investimento no ensino médio, que passaria a destinar quase o dobro de recursos em comparação com a educação infantil. Esta proposta parece desconhecer o fato de que a maior parte do custo sobre a educação básica recai sobre os municípios.
De acordo com o estudo sobre o custo-aluno feito pela CNM, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o custo das creches, de responsabilidade dos municípios, é significativamente maior que o custo do ensino fundamental e médio.
O Ministério da Educação e Cultura (MEC), por intermédio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP), apresentou quinze cenários para a definição dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundeb. Esses cenários foram determinantes para a definição, na Medida Provisória, dos fatores mínimo (0,70) e máximo (1,30) para ponderação entre etapas e modalidades da educação básica.
Diante disso, o debate vai ficando restrito a quatro ou cinco cenários possíveis, um proposto pelos governadores, três dentre os 15 simulados pelo INEP e um que será proposto pelos Municípios, através da CNM. Abaixo, o quadro comparativo dos possíveis cenários.
* Nos estudos divulgados pelo INEP não havia previsão de ponderação para essas etapas de ensino, havendo, entretanto, uma previsão de um fator de ponderação 1 para outras etapas não previstas.
Observando o quadro, nota-se que a União lava as mãos, ao fazer propostas que vão desde a mais benéfica aos Estados (II), passando por um cenário intermediário (III) e chegando a um que se alinha aos interesses dos Municípios (I). Com isso, incentiva a disputa federativa entre os Estados e os Municípios, sendo que na proposta dos governadores há uma clara pretensão de atribuir um valor reduzido às etapas da educação infantil, creche e pré-escola que são de competência municipal.
Os levantamentos feitos pela CNM demonstram que tais cenários acarretarão os seguintes impactos financeiros para Estados e Municípios, em comparação com a situação de financiamento da educação vivida até hoje com a vigência do Fundef.
Parâmetros – Fundeb pleno; receita 2005, matrículas 2006, complementação da União de 10% do total dos recursos. Fonte:Agência CNM
