Os municípios do sul e do sudeste que enfrentaram inundações neste ano e que o governo federal reconheceu a situação de calamidade pública ou de emergência podem receber recursos do Ministério da Integração Nacional. A Câmara analisa a Medida Provisória 331/06, que abre crédito no valor de R$ 70 milhões no orçamento deste ano.
Os recursos também serão usados para atender municípios do semi-árido nordestino atingidos por uma estiagem. O atendimento das populações será feito de duas formas. Primeiro, pela reconstrução da infra-estrutura urbana e rural dos municípios, das habitações de pessoas de baixa renda e dos edifícios públicos. Nessa ação, serão usados R$ 25 milhões do crédito extraordinário. O restante (R$ 45 milhões) será destinado à recuperação dos “cenários de desastres”, o que envolve ações como remoção de escombros, descontaminação das áreas afetadas, fornecimento de cestas básicas e medicamentos, entre outras atividades.
Tramitação
A MP 331 será analisada pelo Plenário. Se aprovada, segue para exame do Senado. A partir do dia 1º de março do próximo ano, a MP passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando.
Fonte: Ascom FECAM com informações da Agência Câmara
