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FECAM disponibiliza coeficientes do FPM

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O Tribunal de Contas da União já aprovou para o exercício de 2007, os coeficientes que serão utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os dados foram publicados no Diário Oficial do dia 20/11.


 


O assessor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin, constatou ao analisar os dados que sete municípios mudaram de coeficiente, ou seja, receberão mais recursos no próximo ano.


 


Há municípios que terão redução na partilha do FPM, como Correia Pinto e Guaraciaba. Brustolin, explica que estes municípios apresentaram redução no número de habitantes, mas por força de lei não reduzirão o coeficiente, apenas, terão o redutor financeiro ampliado.


 


Cada município possui um coeficiente de participação do FPM, determinado segundo a faixa de habitantes.


 




































Município Coeficiente atual Coeficiente 2007
Braço do Norte 1,4 1,6
Caçador 2,4 2,6
Fraiburgo 1,6 1,8
Jaraguá 3,4 3,6
Massaranduba 0,8 1,0
Pinhalzinho 0.8 1,0
Rio Negrinho 1,8 2,0


 


Fonte: Ascom FECAM

 
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coeficientes_sc_fpm_2007.pdf (172,36 Kb)
Publicado em: 12/12/2006 17:35:25