O custeio do transporte escolar esteve em debate no primeiro dia do II Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, evento promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em Blumenau, entre os dias 7 e 9 de junho. Atualmente, os municípios têm se utilizado de recursos próprios para garantir o transporte de alunos da rede municipal e estadual.
“A FECAM tem sistematicamente retomado o assunto a pedido de inúmeros municípios, uma vez que o repasse dos recursos destinados ao transporte escolar, de responsabilidade das Secretarias de Desenvolvimento Regional, está atrasado em várias localidades, comprometendo o serviço. Além disso, pleiteamos um aumento de 30% do valor, como forma de compensar a defasagem e equilibrar os gastos dos municípios”, disse o presidente da FECAM e Prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Soares.
O Diretor de Apoio ao Estudante e à Rede Física Escolar da Secretaria de Estado, Ciência e Tecnologia, Enio Pablo de Souza, garantiu que a SED deve quitar as parcelas atrasadas até o dia 13 desse mês, e a partir da segunda quinzena de junho, então, a suplementação dos recursos poderá ser discutida, visto que, por se tratar de um ano atípico, devido às eleições e ao rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, a SED esteve impossibilitada de promover o ajuste fiscal.
O ex-presidente da FECAM e Assessor de Educação da GRANFPOLIS, Antão Antonio David participou do debate afirmando que essa é uma luta antiga dos entes municipais. ” A situação vem se agravando a cada ano, e os maiores prejudicados têm sido os pequenos municípios, o transporte escolar da área rural, onde os municípios acabam deixando de investir em qualidade de ensino, em informatização, para custear o transporte de alunos da rede estadual e federal”, disse.
Uma das necessidades imediatas, de acordo com David, é mobilizar as autoridades a fazerem um levantamento coerente dos gastos municipais em transporte escolar. Para tanto, apresentou ao público do congresso a metodologia que está sendo utilizada pelo município de Alfredo Wagner.
Para encerrar o painel, o Prof. Julio Wigges da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, declarou-se favorável em buscar recursos para desenvolver um módulo para o levantamento de dados sobre o custeio do transporte escolar.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FECAM |
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