Contadores, controladores internos e TCE discutem legislação do transporte escolar

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Os colegiados de contadores e controladores internos, estiveram reunidos nessa terça-feira (30/5), com representantes do Tribunal de Contas do Estado, na sede da Amrec em Criciúma, na qual discutiram sobre a necessidade de realizar licitações para o transporte escolar.


 


Segundo o assessor contábil da Amrec, Jacimar Alexandre Torres, todo o ano é necessária realizar uma nova licitação, o que dificulta todo o processo. “Desta forma, é mais difícil conseguir preço reduzido e qualidade para o serviço, porque o empresário não investirá na renovação da frota tendo garantia de trabalho de apenas um ano”, exemplifica.


 


A intenção do colegiado é que o Tribunal de Contas permita ao município realizar uma licitação de até cinco anos de serviço continuado para o transporte escolar, alterando a legislação. Todas estas questões debatidas serão encaminhadas através de consulta ao Tribunal de Contas do Estado, para que sejam avaliadas e, se possível, alteradas.


 


Nesta segunda-feira (29/5), os contadores e controladores internos discutiram ainda assuntos polêmicos para uniformizar os procedimentos em Santa Catarina. Conforme o consultor contábil da FECAM, Zaqueu Rogério Francez, existem diversas questões polêmicas que geram dúvidas na administração pública como licitações, contabilização dos consórcios públicos e aplicação das portarias da STN nos municípios. Todos os assuntos discutidos serão repassados, posteriormente, aos técnicos das prefeituras da Amrec.


 


Fonte: Assessoria de Comunicação da FECAM com informações da Assessoria de Imprensa da AMREC.