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O município de Antônio Carlos é o primeiro da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS) a municipalizar os serviços de licenciamento ambiental. A assinatura do convênio com a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA), aconteceu hoje (26/05), durante a assembléia de prefeitos da GRANFPOLIS, no município de Anitápolis.

Para o prefeito de Antônio Carlos, Ivens Antônio Scherer, essa ação visa atender pequenos agricultores da região. “Vamos agilizar a expedição da licença ambiental aos pequenos agricultores, a fim de fomentar a economia local”, disse.

A municipalização dos serviços de fiscalização e licenciamento ambiental foi o tema principal discutido pelos prefeitos, vereadores e representantes da FATMA. Segundo o presidente da GRANFPOLIS e prefeito de São João Batista, Aderbal Manoel dos Santos, o propósito do encontro foi esclarecer aos gestores municipais, quais serão as suas atribuições e vantagens ao optarem por executar o serviço na prefeitura.

Os esclarecimentos sobre o assunto foram prestados pelo presidente da FATMA, Dr. Jânio Wagner Constante, que explicou quais são as exigências do órgão para permitir a municipalização dos serviços de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras, que dependem de licença para desempenhar atividades econômicas na região. Segundo o presidente da Fundação, o município interessado em oferecer esse serviço terá que instalar um conselho gestor, criar um órgão responsável (Secretaria Municipal do Meio Ambiente ou Agricultura) e realizar a contratação de um profissional qualificado. A municipalização de tais serviços é regulamentada pela Resolução 237/04.

” Mais do que emitir a licença ambiental o município deve atuar na fiscalização e no monitoramento dos empreendimentos, para priorizar a qualidade de vida da região, evitando a degradação ambiental”, disse o presidente da FATMA.

Os prefeitos da GRANFPOLIS também questionaram a falta de definição das competências entre os órgãos ambientais e deliberaram um próximo encontro para discutir esse assunto com a participação do IBAMA, FATMA e Polícia Ambiental.

A municipalização dos serviços de fiscalização e licenciamento ambiental, bem como a definição das competências entre os entes federados, estará em discussão no II Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, evento promovido pela FECAM e Associações de Municípios, que acontece de 7 a 9 de junho em Blumenau.

Fonte: Assessoria de Imprensa da GRANFPOLIS