O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional em Mafra, juntamente com a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), o Instituto Geração Criança (IGC), o Tribunal de Justiça em parceria com a Assembléia Legislativa e a Prefeitura Municipal de Monte Castelo, promoveram nesta quarta-feira (05), na Casa da Amizade de Monte Castelo, o 5º Seminário Regional de Formação para os Operadores do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente sob o tema, %u201Co atendimento em rede da criança e do adolescente e da família%u201D.
Segundo o palestrante Dr. Pedro Caetano de Carvalho, com este tema, a intenção é debater o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art. 86, que expressa a necessidade de que o atendimento desses direitos, por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais envolvendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Para Pedro, o estatuto trata o assunto de forma igual e universal e é importante uniformizar e compartilhar as situações para que sejam tratadas de uma forma digna ao envolvido. %u201CHá necessidade de se trabalhar em rede%u201D, salientou. Ele ressalta ainda, que %u201Cconceber, construir, desenvolver, implementar, aperfeiçoar e avaliar a proteção integral às crianças e aos adolescentes nos 293 municípios catarinenses constitui um desafio permanente do Sistema de Garantias dos Direitos Infanto-juvenis%u201D. Após a palestra, foi promovido um debate com a participação do Juiz, do Promotor da Infância e da Juventude e demais participantes. Em seguida, foram formadas oficinas e aconteceu uma plenária com a apresentação e discussão das propostas construídas nelas.
Fonte: Assessoria de imprensa Prefeitura de Papanduva
