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Orientar o crescimento sustentável dos municípios é o objetivo do Seminário Catarinense de Administração Local e Desenvolvimento, promovido pela FECAM e Diário Catarinense nos dias 21 e 22 de março. O evento vai reunir, em Florianópolis (SC), prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais dos 293 municípios catarinenses. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas neste link inscrições.

Segundo o presidente da FECAM, Anísio Anatólio Soares, prefeito de Governador Celso Ramos, as associações de municípios estão mobilizando os prefeitos de sua região para participar do evento. “Nas assembléias e reuniões, os secretários-executivos destacam a importância da participação do gestor no seminário, para que o prefeito tenha a oportunidade de discutir sobre a gestão pública, municipalização, pacto federativo e o desenvolvimento regional, além de elaborar a pauta municipalista para a IX Marcha de Prefeitos à Brasília”, diz.

O Seminário inicia, às 9h15, com uma palestra do governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, que abordará o tema Regionalização do Desenvolvimento, com enfoque na atuação das secretarias regionais. Os planos de desenvolvimento regional também serão discutidos por representantes da Secretaria do Planejamento do Estado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público (MP) vão orientar os prefeitos sobre os papéis das instituções na fiscalização dos atos administrativos, além de discutir sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (contratação de agentes do Programa Saúde da Família e auditoria para contratação de médicos) e as contratações temporárias para atendimento a Programas.

O tema Saneamento Básico também estará em discussão. O MP apresentará um conjunto de medidas para o incremento do índice de atendimento à população.

No dia 22 de março, a FECAM e a CNM realizam o Fórum Regional em Defesa dos Municípios, no qual será debatida a pauta municipalista para o ano de 2006. Os prefeitos vão eleger os projetos que constarão na pauta de reivindicações da IX Marcha de Prefeitos à Brasília, que acontece nos dias 25, 26 e 27 de abril.

Entre os temas propostos estão a votação da Reforma Tributária, o projeto de Lei Complementar que regulamenta a vinculação de recursos para a saúde e a definição do mecanismo de financiamento da educação que irá substituir o Fundef.

Fonte: Assessoria de Imprensa da FECAM

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