Desde o início do mês, a Prefeitura Municipal, juntamente com a Ampla (Associação de Municípios), vem colocando em prática a fiscalização em Itaiópolis, com o objetivo de coibir a evasão fiscal. O trabalho vem sendo realizado com o apoio da Secretaria Estadual da Fazenda e da Policia Militar.
A fiscalização se faz necessária, visto que a evasão acentuada vem trazendo prejuízos. O crescimento do município tem ficado abaixo do crescimento do Estado, isto significa que, do total agregado no município, 17% saí para o ICMS, 75% fica para o Estado e 25% é dividido entre 293 municípios. Assim, quanto menor a arrecadação de ICMS, menor será o valor de retorno ao município.
O que vem causando a evasão tributária é a ausência da emissão da nota fiscal.
ü Entre os problemas que a fiscalização tem encontrado estão os chamados “atravessadores%u201D,ou seja, a pessoa compra o produto mascarando uma nota fiscal, onde a classe e o valor são inferiores ao real, posteriormente este mesmo produto é repassado com o preço original para as empresas sem emissão da nota.
ü O transporte de madeira sempre deve estar acompanhado da nota fiscal e do conhecimento de transporte rodoviário de carga .
ü Empresas de leite, tem a obrigação de emitir nota fiscal, o produtor deve fazer a ficha coleta para controle do movimento e emitir uma nota cheia no final do mês.
ü Quanto aos cereais, é indispensável a emissão de nota fiscal da compra efetiva da mercadoria, pois notas de remessa de secagem não trazem benefícios para o município.
Existem varias mercadorias que são isentas de imposto, porém não são isentas da nota fiscal, pois a nota é o documento que agrega valor do produto no município e que isso tem grande influência na manutenção do índice de arrecadação do ICMS.
A receita a título de ICMS chega a 30% da receita líquida do município, sendo através deste um meio de se obter melhorias para a população em relação a estradas, empedramentos, entre outros.
A fiscalização é amparada pela Lei Federal nº 63/90, a qual dá o poder de fiscalizar e orientar.
Colabore com a fiscalização e com o município, denuncie atos evasores na Prefeitura Municipal, 3652-2211 ou na Ampla, (047) 3642-0665.
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Itaiópolis
