A Associação dos Municípios do Planalto Norte de Santa Catarina – Amplanorte realizou na tarde desta quinta-feira, 16 de julho, reunião envolvendo os gestores municipais de convênios da região, que compõem o colegiado da entidade.
O encontro buscou o alinhar questões técnicas e administrativas quanto às transferências voluntárias, emendas, além de planejamento de ações do colegiado e para cumprir as determinações de distanciamento social exigidas pelo momento de pandemia, a reunião se realizou por meio de videoconferência, utilizando a plataforma online “Zoom”.
Emendas impositivas
A reunião contou com a presença de Gabriel Loeff, coordenador da central de atendimento aos municípios – CAM da Casa Civil do Governo do Estado de Santa Catarina que esclareceu dúvidas sobre o funcionamento e execução das emendas especiais estaduais nos municípios.
A emenda impositiva é o instrumento pelo qual o poder legislativo pode apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. A nova modalidade de emendas especiais, surgiu a partir da Emenda Constitucional 78 de 2020, que repassa de forma direta às contas abertas pelos municípios, os recursos para a execução da emenda, não sendo necessário elaboração de projetos, nem celebração de convênios, o que simplifica o processo.
“Pelo momento que nos encontramos, lamento não poder realizar a visita para conhecer a região, sei que os municípios têm ainda muitas dúvidas sobre esse tipo de emenda, dado as novas demandas que elas trazem”, disse o coordenador.
Portaria 13.395/2020 e eleições
Os gestores puderam acompanhar a apresentação de Gabriela Albiero e Leticia de Souza de Oliveira, coordenadora e supervisora, respectivamente, da filial da REGOV de Joinville/SC que explicaram o funcionamento da portaria 13.395/2020 e transferências no ano eleitoral.
A portaria estabelece que as obras e serviços de municípios com recursos de transferências voluntárias da União passarão por um processo de análise paramétrica, que poderá tornar a aprovação mais ágil.
A análise paramétrica será utilizada para a aprovação de orçamentos, substituindo a avaliação que se baseia nos gastos das unidades dos insumos utilizados no projeto. A ideia dessa técnica é simplificar os processos e reduzir os custos de aprovação.
Para Gabriela, a agilidade nas transferências se mostra essencial, ainda mais neste ano que se encontra em período eleitoral e as transferências só podem ser repassadas se o projeto já estiver a aprovado 90 dias antes das eleições, citou a coordenadora em sua fala na apresentação.
Repasses à cultura
A conferência também teve a participação de Marli Burato, consultora da Confederação Nacional dos Municípios – CNM que se deixou a disposição para responder dúvidas sobre as mudanças no pregão eletrônico e transferências.
Na oportunidade falou sobre as novidades que a Lei Aldir Blanc, lei esta que prevê repasse para a política de cultura e o que esta lei traz para o trabalho dos gestores municipais de convênios nos municípios:
“A lei traz uma nova dinâmica de trabalho para os gestores. O fundo repassado pela lei passará pela Plataforma Mais Brasil, gestores e equipe técnica das secretárias de cultura dos municípios deverão trabalhar alinhados para realização dos repasses”, disse a consultora.
A sancionada em junho ela estabelece um conjunto de ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da área da cultura, além da manutenção dos espaços culturais durante a pandemia da COVID-19.
A videoconferência ainda abordou assuntos internos como a apresentação do planejamento do colegiado estadual de GMC apresentado pela Assessora da Fecam Natassha Moresco Maia a
O Colegiado Estadual de Gestores de Convênio formulou planejamento e já está executando as ações, e trás desde capacitações estaduais para o setor, até grandes eventos pensado nas transições de mandato, o fortalecimento dos colegiados regionais e a aproximação com importantes instituições em que transitam as transferências de recursos aos municípios catarinenses, tudo foi pensado dentro das necessidades das regiões. Comentou Valéria Grossl mendes da Silva, assessora de políticas publicas e de projetos da Amplanorte.
Para saber mais sobre os eventos e ações que acontecem na associação dos municípios do planalto norte, continue acompanhando as mídias da Amplanorte.
Assessoria de Imprensa
AMPLANORTE
