Vereadores aprovam lei que dificulta exploração de Xisto em Três Barras
Texto recebeu parecer favorável na sessão da última quarta-feira, 14
Os vereadores tresbarrenses aprovaram na última quarta-feira, 14, o projeto de lei 23/2019 que dificulta a atividade de exploração de gás e óleo de xisto nos limites do município. O tema teve ampla discussão com a comunidade e busca, entre outras questões, proteger a saúde da população e o meio ambiente, frente à modalidade de mineração de altíssimo impacto no solo e na água.
De acordo com o texto, fica proibida a concessão de alvará, outorga, autorização e/ou licença de competência municipal a quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, que pretendam utilizar o solo com a finalidade da exploração e/ou exploração de gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros).
O texto também estende a proibição às demais modalidades de exploração do solo que possam ocasionar contaminações das águas de superfície e subterrâneas, causar acidentes ambientais, causar danos à saúde da população e/ou perda de biodiversidade, provocar prejuízos sociais e econômicos ou degradar o meio ambiente, em especial através de metais pesados e radioativos.
A lei ainda proíbe o tráfego de veículos automotores provocadores de micro abalos sísmicos ou transportando equipamentos e produtos químicos e radioativos.
Os vereadores ainda incluíram um parágrafo que isenta da proibição as empresas já instaladas no município e outras que venham a se instalar, que não tenham como atividade a exploração do xisto.
Com o aval dos vereadores, e tramitado já em redação final, o texto segue para a sanção ou veto do prefeito Luiz Shimoguiri.
DISCUSSÃO
O vereador Marco Antônio de Souza (Gorguinho), do MDB, destacou que em Santa Catarina um projeto tratando do mesmo tema foi sancionado pelo Governador Carlos Moisés, após tramitação na Assembléia Legislativa: “tendo em vista que o solo pertence à União, nós, em Santa Catarina, estamos buscando criar empecilhos para a exploração do Xisto em nosso solo”, destacou ao defender a matéria.
Já o vereador Laudecir José Gonçalves (Barriga), do PL, destacou que, apesar do esforço dos edis e dos deputados estaduais, ainda assim, cabe ao Ministério de Minas e Energia as decisões sobre o tema: “eu, particularmente, acho que se a empresa ganhar uma concessão, ela vai explorar”, alertou.
Barriga destacou que há empresas da cidade que utilizam o gás de xisto em seu processo produtivo: “nós não queremos a exploração aqui, mas, queimamos o produto do vizinho”, referindo-se ao óleo de xisto extraído pela Petrobrás em São Mateus do Sul.
Ao afirmar que seria favorável ao projeto, enalteceu o dispositivo que isenta as empresas já instaladas no município e que não tem por finalidade a exploração do xisto, afirmando que o tema foi bem debatido e que através das conversas o “texto final não afronta em nenhuma empresa instalada aqui, geradoras de emprego e renda para o município”, finalizou.
SAÚDE
Vereadores destacam as atividades de saúde em Três Barras
Barriga destacou o mutirão de exames que acontece em 24 de Agosto
Os vereadores aproveitaram a sessão da última quarta-feira, 14, em Três Barras, para comentar sobre os serviços de saúde do município. Entre os destaques estão a gestão dos recursos do SUS – Sistema Único de Saúde – que tem permitido amplo atendimento na cidade; e a realização de um mutirão de exames. As declarações foram feitas durante o uso da Palavra Livre.
A vereadora Siomara Muhlmann Correa, do Progressistas, destacou a ampliação do atendimento na Unidade de Saúde Venceslau Cardoso, conhecido popularmente como o Posto Azul.
Localizado no distrito do São Cristóvão a estrutura ganhou mais duas horas de atendimento. Agora abre às 07 horas da manhã e só fecha às 19 horas, totalizando 12 horas de atendimento médico diário.
A vereadora ainda destacou que os recursos do SUS são escassos, mas que o governo atual tem feito uma boa gestão do dinheiro, ampliando os serviços ao cidadão.
Quem também utilizou o espaço para referenciar os serviços de saúde pública do município foi Laudecir José Gonçalves, o Barriga, do PL. Ele alertou para o Mutirão de Exames que acontece no próximo dia 24 de agosto.
“São muitas pessoas que estão esperando uma ressonância, uma tomografia, um eletrocardiograma, e agora estão sendo liberados”, destacou.
O vereador pediu para que as pessoas não faltem aos exames: “às vezes o paciente está agendado e falta, perde a data do exame, e acaba tirando a vaga de outra pessoa”, destacou ao lembrar da importância da ampla divulgação da ação.
SEGURANÇA
Bano quer prédio da intendência para Segurança Pública
Presidente da Câmara de Vereadores fez a sugestão no fim da sessão da última quarta-feira, 14.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Três Barras, vereador Fabiano José Mendes, o Bano, do PSD, pediu verbalmente no final da sessão da última quarta-feira, 14, que o prédio que era utilizado pela Intendência do Distrito do São Cristóvão, seja destinado às instalações de Segurança Pública. Ele alertou que atualmente a estrutura está sem uso e que poderia melhorar o atendimento a população.
De acordo com o vereador, no local pode ser instalado um posto da Polícia Militar, concentrar a estrutura do Conselho Tutelar e ainda abrigar uma base para a Polícia Militar Ambiental.
Bano destacou que quando os vereadores destinaram a viatura para que a PM realizasse a ronda ostensiva no bairro, pediram para que ela ficasse integralmente no local: “e melhorou muito, estamos satisfeitos com as rondas feitas, ajuda a reduzir violência, só que os policias ficam ali no CAIC, mas está muito mal organizado”, alertou.
O presidente da casa disse que, nas condições atuais, muitas pessoas “não querem chegar lá”. E que por isso acabam não fazendo denúncias devido a exposição da estrutura. Isso, em tese, dificulta o trabalho de polícia comunitária e a obtenção de informações para o combate ao crime.
Para o vereador uma nova estrutura bem organizada pode melhorar o atendimento ao cidadão e garantir mais segurança tanto para o distrito de São Cristóvão, como para todo o município de Três Barras.
