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Reunião Lei dos Sistemas de Educação

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Reunião do Grupo de Trabalho da Lei dos Sistemas de Educação

A Associação dos Municípios do Planalto Norte de Santa Catarina (Amplanorte), através da assessoria de colegiados, realizou no dia 14 de junho, a Reunião do Grupo de Trabalho da Lei dos Sistemas de Educação, que aconteceu no Centro de Eventos Oscar Pereira, em Bela Vista do Toldo SC.

A reunião começou as 09h00min e abordou diversos temas como: a análise do modelo atual da Lei do Sistema de Educação, que rege toda a estrutura do sistema de educação, a criação de minuta de lei da região e assuntos gerais.

O propósito das reuniões do GT tem sido realizar um alinhamento das leis dos municípios do planalto norte, tendo como base a lei do sistema de educação, fazendo uma única estrutura regional. Dessa forma os municípios que não tinham sua própria lei, estão constituindo e os tinham,estão revisando.

Todas as demais leis como as de Criação de todos os conselhos da educação deverão estar em consonância com a Lei do Sistema e deverão também ao longo do trabalho do GT serem revisadas

A próxima reunião do grupo está marcada para a data de 08 de julho na cidade de Três Barras.