O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Mafra pode voltar
Com o intuito de dar voz às mulheres em situação de vulnerabilidade, a Prefeitura de Mafra, por meio da Secretaria de Assistência Social em parceria com a Polícia Militar de Mafra, realizou na última quinta-feira, 25, reunião com entidades governamentais e não governamentais para discutir a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A secretária da pasta, Kátia Borges Saliba, abriu a discussão expondo que houve anteriormente uma reunião com a PM, a qual apontou as medidas protetivas tomadas junto às mulheres vítimas de violência, bem como o papel da secretaria dentro deste contexto. “A reativação deste conselho se dá devido à necessidade de criação de políticas públicas para as mulheres”, disse a secretária. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDIM), de Mafra, foi criado por meio da lei municipal nº 2548 de 06/09/01 e, de acordo com esta, é um “órgão colegiado, de caráter permanente, composição paritária entre Governo e sociedade civil, com a finalidade de promover no município políticas que visem a eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais do município (…)”. De acordo com Kátia Saliba, a lei precisa ser reformulada e para tanto, necessita do trabalho de entidades no sentido de contribuir com informações e sugestões.
Deliberações
Uma das primeiras deliberações foi quanto à composição do conselho, passando de 12 para oito, sendo metade órgãos governamentais e metade não-governamentais. A secretária lembrou que órgãos estaduais não podem compor conselhos municipais, mas podem participar dando apoio, porém sem direito a voto. Diante disso, foi sugerida a realização do chamamento de entidades para comporem o conselho. Em seguida, sugeriu-se a criação de uma comissão para busca ativa das entidades. “É salutar não perdermos a noção da importância de todos os setores estarem no projeto. Não podemos só tratar o fato. Precisamos das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança envolvidas”, pontuou a secretária.
Unindo forças
A reunião, segundo os participantes, foi produtiva, tendo a participação efetiva das secretarias municipais da Assistência Social, Educação, Saúde e Administração, além da UnC-Mafra, Fórum da Comarca de Mafra, OAB-Mafra, Polícias Militar e Civil, Câmara Municipal, Conselho Tutelar e Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoinhas. Ao final, a secretária Kátia agradeceu a participação de todos e os convidou para um próximo encontro ainda com data a ser agendada.
