Organizado pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), na tarde desta quarta-feira (17), técnicos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e prefeituras da região se reuniram no auditório da Amplanorte para discutir o programa Lar Legal e Reurb.
Na oportunidade, os técnicos esclareceram dúvidas dos gestores municipais e orientam as prefeituras para no sentido de optarem pelo Lar Legal.
Enquanto o Programa Estadual de Regularização Fundiária Lar Legal, como o nome já diz, é de nível estadual, criado pelo Tribunal de Justiça, o Reurb (Regularização Fundiária Urbana) é do Governo Federal e foi regulamentado pela lei 13.465/17. Ambos têm como propósito a regularização fundiária de áreas urbanas.
Apresentação
Para o dia 17 de novembro também está programado a apresentação do Programa Lar Legal, no auditório da Amplanorte, com o objetivo de esclarecer o funcionamento do programa, mostrar os resultados alcançados e o alcance das ferramentas de regularização fundiária. As inscrições vão até o da 16 de novembro.
Serviço
Apresentação do Programa Lar Legal
Data: Dia 17 de novembro
Início: 14 horas
Local: Auditório da AMPLANORTE
Rua Professora Maria Espírito Santo, 400 – Mafra
