Com objetivo de esclarecer o funcionamento do programa, mostrar os resultados alcançados e o alcance das ferramentas de regularização fundiária, acontece no Auditório da AMPLANORTE a apresentação do Programa Lar Legal. O evento acontece no dia 17 de novembro, a partir das 14 horas.
Criado em 2008 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e desenvolvido em parceria com governo estadual, Ministério Público (MPSC), Assembleia Legislativa e prefeituras, o Lar Legal é um programa de regularização fundiária, para a legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social.
O evento é organizado pela Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) e destinado ao colegiado ligado à área da habitação, servidores municipais e demais interessados. As inscrições são gratuitas, as limitadas em 50 vagas.
Participam da apresentação o advogado Ricardo Palludo, responsável pelo suporte técnico do Programa Lar Legal e o promotor regional, Alexandre Schmidt dos Santos, da Primeira Procuradoria Jurídica da Comarca de Jaraguá do Sul.
As inscrições vão até o da 16 no site egem.org.br/
Serviço
Apresentação do Programa Lar Legal
Data: Dia 17 de novembro
Início: 14 horas
Local: Auditório da AMPLANORTE
Rua Professora Maria Espírito Santo, 400 – Mafra
