O Estado brasileiro não tem mais condições de oferecer serviços de qualidade à nossa população, por isso é necessário estabelecermos novos paradigmas para uma gestão pública responsável”. Com essas palavras, o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Herneus de Nadal abriu as etapas de Joinville e Jaraguá do Sul do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta quinta e sexta-feira (12 e 13/7).
Para Nadal, supervisor do Instituto de Contas (Icon) — unidade responsável pela política de educação corporativa do Tribunal —, “é importante que os ralos por onde escoam os recursos públicos sejam estancados” e que a administração governamental seja gerida com responsabilidade, planejamento e transparência. “Esta parceria do TCE/SC com os técnicos municipais é muito importante, para que possamos encontrar os melhores caminhos que nos levem a uma boa gestão, ética e comprometida com os interesses da população”, concluiu.
O conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca participou da etapa de Joinville, na quinta-feira, visitando cada uma das salas onde se realizavam as oficinas técnicas. Na oportunidade, Sicca falou sobre o trabalho dos controles interno e externo na fiscalização das políticas públicas de educação, citando o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Instituto Rui Barbosa. Segundo o conselheiro substituto, que é o gestor do acordo no âmbito do TCE/SC, é fundamental identificar se os gestores públicos estão empenhados no cumprimento das diretrizes, metas e estratégias dos planos de educação. Em cada sala técnica visitada, Sicca contextualizou o tema de acordo com a área da oficina desenvolvida.
O prefeito de Canoinhas e presidente da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), Gilberto dos Passos, presente na etapa de Jaraguá do Sul, salientou que nos tempos atuais, cada vez mais se exige dos administradores públicos o zelo e o comprometimento com a gestão. Segundo ele, a sociedade tem cobrado mais efetividade na aplicação dos recursos públicos e compete aos administradores atenderem a estes anseios.
E o secretário de Administração de Jaraguá do Sul, Argos Burgardt, representando o prefeito, destacou o papel do Tribunal de Contas no auxílio aos executivos municipais. “Antes, víamos o Tribunal com receio, hoje, vemos como parceiro”, comentou. Burgardt ressaltou que o TCE/SC “primeiramente ensina e treina para só depois cobrar a responsabilidade dos gestores públicos”.
Maior evento de capacitação promovido pelo TCE/SC, o Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal busca ampliar a aproximação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público. Nestas etapas de Joinville e Jaraguá do Sul, o evento contou com 536 participantes, entre agentes públicos das prefeituras e câmaras que integram as associações dos 16 Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) e do Vale do Itapocu (Amavi), respectivamente.
A coordenadora de licitações da prefeitura de Joinville, Carla Ghisi, foi uma das participantes, na oficina de licitações e contratos. “É a segunda vez que venho ao evento e achei que nesse ano os assuntos foram mais práticos, bem dentro da realidade que a gente vive”, observou. Para ela, o Ciclo atende as expectativas e “ajuda bastante, pois sempre traz coisas novas, ajudando a tirar nossas dúvidas”.
Hilton Rodrigo Schetz, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), de São Francisco do Sul, realizou a oficina de atos de pessoal. Ele informou que já participou de várias edições do Ciclo e que sempre há assuntos novos. “O interessante é que cada um traz o seu problema e isso é discutido, e mesmo sendo de outros órgãos, os problemas são quase os mesmos e a gente aprende também”, explicou.
Nas 11 etapas regionais, que serão realizadas até 31 de julho, o TCE/SC pretende capacitar quatro mil agentes públicos das prefeituras e câmaras dos 295 municípios catarinenses, que atuam nas áreas de contabilidade interna, atos de pessoas e licitações e contrato. Todas as exposições serão conduzidas por auditores fiscais de controle externo do TCE/SC com experiência prática nas temáticas abordadas, e o conteúdo está no livro-texto disponibilizado apenas na versão eletrônica, no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br), no link Publicações – Ciclos de Estudos.
Os próximos encontros regionais serão realizados em São Miguel do Oeste (17/7), Chapecó (18/7), Videira (19/7), Rio do Sul (24/7), Lages (25/7), Criciúma (26/7) e Palhoça (31/7). Com a organização do Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o evento tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). As inscrições ainda continuam abertas na página principal do Portal do TCE/SC (http://www.tce.sc.gov.br/), na área “Destaques”.
