Iniciou em setembro e teve continuação nestes dias 18 e 19 de outubro, na AMPLANORTE, um ciclo de formação técnica e de gestão na área da Educação Pública Municipal junto aos municípios que integram a Associação.
Até novembro os Secretários de Educação e os Técnicos que atuam com os sistemas informatizados e os programas federais de financiamento, planejamento, prestação de contas ou cadastro geral de informações da educação pública, terão 24 horas de formação técnica a fim de aprimorar as ações de gestão para garantir aplicação dos dispositivos legais, cumprimento de prazos, preenchimento correto de dados em planilhas e ou sistemas, além de trabalhar para qualificar a execução dos planejamentos de gestão.
Esta é uma ação que envolve o colegiado de educação da AMPLANORTE e visa detalhar e orientar a implementação de políticas educacionais nacionais a fim de estruturar os sistemas municipais de ensino nos âmbitos: legal, técnico, administrativo, pedagógico e financeiro para que se atualizem e se habilitem a pleitear termos de cooperação junto ao Ministério da Educação ou demais organismos federais.
A capacitação visa, ainda, apresentar os principais sistemas e programas federais da Educação e explicitar formatos e condições determinadas em legislações e resoluções específicas de programas e sistemas de financiamento da educação pública para a adesão, elaboração de planos, aplicação de recursos e prestação de contas em plataformas específicas.
Entre os temas tratados estão Políticas Públicas: PDDE; Conferência Nacional de Educação; BNCC – Base Nacional Comum Curricular; DCNs – Diretrizes Curriculares Nacionais; Programa Federal Brasil Carinhoso (Suplementação de Creches); Programa Federal Novo Mais Educação; Programa Federal Brasil Alfabetizado; Recursos de Financiamento via Fundeb; Recursos de Financiamento via Salário Educação; Piso Salarial Nacional do Magistério; Implantação de 1/3 de hora atividade; entre outros.
Já nos sistemas informatizados estão Simec/PAR; orientações técnicas sobre monitoramento da aba “Execução e Acompanhamento” do PAR 2011/2014; orientações técnicas sobre a aba “Emendas Parlamentares”; orientações técnicas sobre as abas iniciais do PAR 2016/2019: Dados da Unidade, PNE, Questões e Diagnóstico; Simec/Obras 2.0; orientações técnicas sobre as obras concluídas e as obras em andamento da aba “Obras 2.0”; SIGPC: Orientações técnicas sobre Prestação Contas e Reprogramação de Recursos Federais (condições e implicações); Sigarp; Siope; PDDE Interativo; PDDE Web; Cacs Fundeb; Sigecon; Educacenso.
O próximo encontro está marcado para os dias 29 e 30 de novembro, na sede da AMPLANORTE, em Mafra.
Adriana Bonin
Jornalista MTB 2644 SC
Assessora de Comunicação AMPLANORTE
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