Orientação sobre como os municípios devem proceder para elaborar o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS; Adequação e Elaboração das Leis Municipais da Assistência Social; Marco Regulatório no Sistema Único da Assistência Social – Suas e dentre outros assuntos, avaliação do Seminário Estadual de Assistência Social e do Envelhecimento Ativo.
São alguns dos assuntos em pauta desde a manhã desta segunda-feira (11), no auditório da Amures em reunião do Colegiado Estadual de Assistência Social – Coas. Representantes dos colegiados regionais das 21 Associações de Municípios participam do evento que se estende até a tarde desta terça-feira. A Assessora de Colegiados da AMPLANORTE, Valeria Grossl Mendes da Silva participa do evento.
O diretor de Assistência Social da Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Ismael de Córdova falou sobre a situação atual do Financiamento Estadual e Federal da Assistência Social. E destacou que o modelo de gestão recomendado pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), prevê financiamento compartilhado entre os entes da federação através de transferências regulares e automáticas entre fundos.
Ismael de Córdova observou que, o cofinanciamento federal pode se efetivar através de blocos de financiamento e assim deve custear: proteções sociais básica e especial; gestão do Suas, gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.
A Coordenadora da Vigilância Socioassistencial da Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Paloma Mariucci, deu ênfase para a atualização de dados e cadastros de informações. E destacou a importância do processo de investigação da realidade e das vulnerabilidades e riscos sociais baseado em levantamentos de dados numéricos e na construção de indicadores e índices.
Ela explicou que a Vigilância Socioassistencial tem como atribuição fundamental subsidiar planos de assistência social por meio de diagnósticos que deem a visão da totalidade das necessidades de proteção de Assistência Social. Numa parceria com as 21 Associações de Municípios será traçado em breve, um diagnóstico real da Assistência Social no Estado com vistas as futuras ações.
O coordenador estadual do Colegiado de Assistência Social Lauro dos Santos acredita que como resultado desses dois dias de reunião sairá uma ação capaz de revelar a verdadeira face da Assistência Social Catarinense. “Só a partir disso teremos uma gestão efetiva da Política de Assistência Social, com a participação da comunidade e articulação das ações com as demais políticas públicas”, defende.
*Com informações de Oneris Lopes, da AMURES
