Mil duzentos e trinta e seis Municípios ainda não enviaram as informações dos investimentos em Educação, referentes ao ano de 2016, para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Com a informação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta: essas Prefeituras já estão inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
De acordo com a entidade, os gestores municipais dessas localidades devem regularizar a situação o quanto antes. Para isso, basta enviar as informações para o sistema, e automaticamente a Prefeitura será retirada do Cauc.
A CNM alerta ainda para o fato de o Siope estar coletando os dados bimestralmente – este ano – até 30 dias após o encerramento de cada período. Assim, no início de março ocorreu o lançamento da versão referente ao 1º bimestre de 2017, e os dados foram preenchidos e enviados até o dia 30 do mesmo mês.
Como o sistema para o registro da prestação de contas do primeiro bimestre deste ano ainda está aberto, os gestores que também não cumpriram o prazo podem aproveitar para enviar os dados.
A CNM lembra que o Siope é responsável pela coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
CNM
