Desde 2011 está em vigência no país a Lei de Acesso a Informação, que visa a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. No mês de maio, comemorando os cinco anos de implantação, a 3ª edição Escala Brasil Transparente (EBT) divulgou os dados apresentados pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU).
Papanduva é o único município do Planalto Norte de Santa Catarina a receber a nota máxima, em uma escala de zero a dez, estando entre os 22 municípios catarinenses a receber nota 10 na avaliação do Ministério.
A Lei da Transparência obriga a União, os Estados e os Municípios a divulgar seus gastos na internet em tempo real, assegurando ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação, em conformidade com os princípios básicos da administração pública. A nota é calculada avaliando: a regulamentação da Lei de Acesso a Informação (25% da nota), e a efetividade dos pedidos de acesso à informação nas áreas da saúde, educação e assistência social (75% do resultado final).
De acordo com a Administração Municipal, uma das principais ferramentas para atingir a nota 10 em transparência é a utilização correta da plataforma digital, com alimentação regular dos dados disponíveis no Portal Oficial do Município, através do link Acesso à Informação.
DESEMPENHO DA REGIÃO
|
MUNICÍPIO |
NOTA |
|
Papanduva |
10 |
|
Bela Vista do Toldo |
7,5 |
|
Três Barras |
7,5 |
|
Irineópolis |
5,4 |
|
Mafra |
5,4 |
|
Itaiópolis |
5,1 |
|
Monte Castelo |
5,1 |
|
Canoinhas |
3,3 |
|
Timbó Grande |
3,3 |
