Esclarecimento: Compra de medicamentos por meio de ata única de registro de preços ainda está em discussão

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A possívelimplantação do Sistema Estadual de Registro de Preços com adesão dos Municípios – SERPAM, ainda está em fase de discussões entre a Federação Catarinense de Municípios – FECAM, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e o Governo do Estado. Após a reunião no dia 29 de março, entre os presidentes Adeliana Dal Pont e o conselheiro Dado Cherem, para tratar do assunto, a FECAM  está elaborando uma consulta técnica que será protocolada junto ao órgão de controle sobre os procedimentos de como funcionaria o sistema.

 

Ao contrário de informações que circulam em algumas regiões, é importante ressaltar que o SERPAM não foi implantando e só será com os avanços nas tratativas entre os órgãos e entidades envolvidas.  Vale ressaltar que a ação não está ligada a nenhum consórcio público.

 

A proposta apresentada pelo TCE/SC e apoiada pela FECAM tem como objetivo reduzir custos no processo de aquisição de medicamentos distribuídos pela Rede Pública de Saúde.

 

Assessoria de Comunicação

Federação Catarinense de Municípios – FECAM