A prefeitura de Três Barras informa à população sobre a obrigatoriedade de se buscar orientações técnicas e legais, além da obtenção do Alvará de Licença de Construção junto ao Setor de Planejamento antes do início de qualquer nova obra nas áreas residencial e comercial da cidade, desde a simples até as mais complexas edificações.
Interessados em executar reformas ou ampliações que alterem a estrutura original do imóvel também devem seguir os mesmos procedimentos. A medida não atinge pequenas reformas tais como: pintura, mudanças de revestimentos, substituição ou consertos de portas e janelas, além de reparos em telhados ou melhorias em instalações elétricas e hidráulicas.
Prática contrária à determinação da prefeitura é ilegal, podendo implicar no embargo da obra. A administração municipal esclarece que, ao solicitar a ligação das redes de água e energia elétrica, o proprietário deve apresentar a certidão emitida pelo setor de Planejamento, documento esse que assegura legalidade e segurança da obra executada.
Jornalista Rodrigo Melo – MTb/SC 01467 JP
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Três Barras
