O VA ajuda na composição do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS
A AMPLANORTE tem assento no Grupo de Análise e Acompanhamento do Valor Adicionado – GAAVA, o qual acompanha o movimento econômico de todo o Estado. Nos dias 19 e 20 de outubro o Secretário Executivo da entidade, Helio Daniel Costa estará em Florianópolis, na Secretaria da Fazenda, defendendo na oitiva os interesses dos municípios de Mafra, Papanduva, Canoinhas, Itaiópolis e Porto União, tendo em vista que estes municípios têm demanda de Valor Adicionado para ser defendida.
A defesa envolve processos sobre o Valor Adicionado envolvendo as áreas de distribuição de energia elétrica, indústria, produção primária e empresas do Simples Nacional que não tiveram seu Valor Adicionado homologado ou foram questionadas por outras regiões. Isso impacta diretamente no índice de arrecadação dos municípios.
Nesta discussão em nível administrativo estão em jogo pelo menos R$6.000.000,00 aos municípios envolvidos.
A apuração do movimento econômico, também conhecido como Valor Adicionado (VA) é fator preponderante na definição do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS (IPM). O VA corresponde às saídas das empresas, deduzidas as entradas ocorridas no território de cada município, durante o ano civil.
O ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é o principal imposto de competência estadual. Vinte e cinco por cento (25%) da arrecadação do ICMS retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação. Do rateio de 15% vai em partes iguais entre todos os municípios do Estado e 85% são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada cidade.
Esta divisão faz parte do Pacto Federativo, o qual as prefeituras consideram injusto devido aos grandes deveres que vêm sendo atribuídos aos municípios. Para ajudar no aumento da distribuição os gestores lutam de todas as formas, olhando com atenção as transações comerciais que geram impostos para cada cidade.
Entenda o Pacto Federativo
Essa divisão de recursos, chamada de Pacto Federativo, foi instituída na Constituição de 1988, que definiu as competências da União, Estados e Municípios, assim como destinou uma fatia dos impostos arrecadados no País.
No entanto, de 1988 para cá, os municípios assumiram mais compromissos. Na saúde gastavam em média 10% do PIB, o que hoje chega a 25%. A instituição de um piso nacional para professores onerou ainda mais os cofres. Ainda na educação, os municípios eram responsáveis apenas pelo Ensino Fundamental e hoje entraram na conta as creches, a educação infantil e mais um ano no Fundamental. Entretanto, o aporte financeiro não cresceu nesta dimensão, o que reforça a crise econômica nos municípios, que vêm lutando para aumentar a fatia de arrecadação que hoje é de 58% União; 24% Estado; 18% Municípios.
Adriana Bonin
Jornalista MTB 2644 SC
Assessora de Comunicação AMPLANORTE
