Durante todo o dia desta segunda-feira (18) Gestores Municipais de Convênios dos municípios que compõem a Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE, bem como técnicos que preenchem o PAR nas Secretarias de Educação participaram gratuitamente de capacitação sobre o Plano de Ações Articuladas – PAR.
O evento foi realizado pela AMPLANORTE, na sede da Associação, em Mafra, por solicitação dos colegiados de Educação e de Gestores de Convênios e tratou sobre as ferramentas de financiamento, planejamento e desenvolvimento de projetos da educação pública em regime de colaboração dos municípios com o Governo Federal.
O objetivo foi promover o reconhecimento das possibilidades legais e as consequentes ferramentas para efetivar o regime de colaboração dos municípios junto ao Governo Federal para o financiamento das ações de construção, reforma e ampliação e aquisição de mobiliários, equipamentos e recursos técnicos, didáticos e pedagógicos.
A palestrante Gilmara da Silva alertou os participantes para atentarem aos prazos, mostrando como garantir que todos os planejamentos indicados no Sistema SIMEC a partir do PAR sejam monitorados para que não se percam prazos e orientações para correção de possíveis diligências.
Ela também orientou sobre o preenchimento do plano de ações articuladas de forma a atender às necessidades do município e alinhá-las às determinações legais dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, além da orientação para o atendimento às necessidades físicas, estruturais e pedagógicas da Rede de Ensino.
Plano de Ações Articuladas (PAR)
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, dos municípios e do Distrito Federal instrumentos eficazes de avaliação e implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Sendo um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR).
Palestrante
Gilmara da Silva possui Mestrado (2006), Especialização em Alfabetização (2002) e graduação em Pedagogia (1988) pela Universidade do Vale do Itajaí. Atua na elaboração, implementação e desenvolvimento de Políticas e Programas Educacionais, com destaque para o planejamento e monitoramento do PAR e a elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Educação no âmbito de Secretarias de Educação e em Associações de Municípios para fortalecer as ações de cooperação intermunicipal.
Adriana Bonin
Jornalista MTB 2644 SC
Assessora de Comunicação AMPLANORTE
