A realização da audiência pública do Orçamento Regionalizado, realizada pela Assembleia Legislativa, em Canoinhas definiu as prioridades da região. Com mais dois encontros realizados de manhã, em Mafra, no Planalto Norte, e Caçador, no Meio-Oeste, as audiências têm reunido representantes da sociedade civil e do poder público interessados em participar da escolha de obras prioritárias para cada região.
Ao conduzir os trabalhos de Canoinhas e Mafra, o presidente da Comissão de Finanças, Marcos Vieira (PSDB), ressaltou que o Orçamento Regionalizado é uma das ferramentas mais importantes para o cidadão manifestar e definir junto ao poder público, as ações mais relevantes de cada município.
Orçamento Impositivo
Aprovado recentemente em todas as comissões da Assembleia, o PLC 4/2016, que regulamenta a Constituição e estabelece o Orçamento Impositivo, foi destaque durante os encontros. De acordo com os parlamentares, as audiências do Orçamento Regionalizado realizadas pela Assembleia Legislativa passarão a ganhar mais importância com a aprovação da matéria em Plenário, uma vez que a lei garante recursos para a execução das obras ou ações definidas pela comunidade.
Marcos Vieira salientou que as decisões tomadas nas Audiências Regionalizadas ganham mais peso, pois serão obrigatoriamente executadas. “Entre os benefícios da regulamentação, 3% da Receita Corrente Líquida do Estado, com base no exercício financeiro do ano anterior, serão destinados às prioridades regionais”, informou.
Prioridades elencadas:
ADR de Canoinhas (Porto União, Três Barras, Bela Vista do Toldo, Major Vieira, Irineópolis)
1 – Reabilitação da SC 135, trecho Caçador – Matos Costa – Porto União.
2 – Reabilitação da SC 477, trecho Canoinhas – Major Vieira – BR116
3 – Construção do centro cirúrgico do Hospital Santa Cruz – Canoinhas
ADR de Mafra
1 – Ampliação e Readequação da Maternidade Catarina Kuss
2 – Construção de unidade prisional avançada
3 – Reabilitação da SC 114, trecho BR 116 – Itaiópolis
ADR de Caçador
1 – Pavimentação da SC 462, trecho Matos Costa – BR 153.
2 – Construção de centro de atendimento para idosos.
3 – Implantação do Contorno Viário norte de Caçador.
Com informações de Tatiani Magalhães – AGÊNCIA AL
Sérgio Teixeira da Silva – Assessoria de Comunicação ADR Canoinhas
