Em Audiência Pública realizada na tarde da última terça-feira, dia 31 de maio, na Câmara Municipal, o Executivo Mafrense apresentou a avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2016. A Audiência foi conduzida pelo Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Enalto Gondrige e versou sobre os índices de gastos com pessoal, saúde, educação e o equilíbrio entre as Receitas e Despesas.
Gastos com Educação
Na avaliação das metas fiscais de receitas e despesas com ensino, no que se refere ao cumprimento da norma prevista no art. 212 da Constituição Federal, que define a obrigatoriedade da aplicação mínima de 25% da receita resultante de Impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o Município aplicou 31.43%, registrando 6.43% acima do limite legal.
Gastos com Saúde
Na saúde os investimentos também foram acima do limite mínimo exigido por lei, tendo sido aplicados 33,27%, ficando 18.27% acima do valor mínimo exigido de 15%.
Queda da receita
A Audiência Pública mostrou que a Administração Municipal cumpriu com as determinações legais no que se refere aos gastos mínimos com educação e saúde, mantendo índices sempre acima do legalmente exigido. O Secretário Gondrige explicou que as receitas do município continuam caindo, a exemplo do que se verificou no quadrimestre passado, com índices altíssimos de queda entre a receita estimada e a arrecadada.
A realização da Audiência Pública cumpre o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais, em Audiência Pública na comissão de finanças e orçamento nas Casas Legislativas Municipais.
Aplicação na Educação
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% Exigido |
% Atingido |
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25% |
31,43% |
Aplicação na Saúde
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% Exigido |
% Atingido |
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15% |
33,27% |
Christian Rentz – Assessor Especial de Comunicação/PMM
Joyce Silva – Jornalista AEC/PMM
Fátima Strapasson – Jornalista AEC/PMM
