Acontecerá na próxima quarta-feira, dia 25/05, nas dependências da Câmara de Vereadores de Mafra, uma palestra sobre Direito Eleitoral. Ministrado pelo palestrante Jose Alexandre Machado, o evento será promovido pela Escola do Legislativo da Alesc em parceria com a Câmara de Mafra, com o objetivo de oferecer conhecimento teórico e prático aos candidatos, assessores, parlamentares, advogados e cidadãos em geral para a compreensão de pontos relevantes das Resoluções do TSE e legislação pertinente, que regulamentam as Eleições 2016.
Os pontos abordados serão: Calendário Eleitoral 1º e 2º turno; Quem pode ser candidato; Registros dos candidatos; Impugnação das candidaturas e recursos; Substituição dos candidatos; Pesquisas eleitorais; Propaganda eleitoral e condutas ilícitas; Não é propaganda antecipada; Propaganda eleitoral na internet; Propaganda eleitoral na imprensa; Programação normal no rádio e na TV; Propaganda gratuita–rádio/TV; Permitido e vedado no dia das eleições; Condutas vedadas aos agentes públicos; Arrecadação e gastos eleitorais; Limite dos gastos; Recibos eleitorais; Conta bancária; Origens dos recursos; Doações; Fontes vedadas; Data limite para arrecadação e despesas; Gastos eleitorais; Prestação de contas; Prazo para a prestação de contas; Prestação de contas simplificada; Análise e julgamento das contas; Valores estipulados de gastos máximos para candidaturas em Santa Catarina; Tempo dos partidos no rádio e televisão; Desincompatibilização.
O evento será gratuito, com início às 13:30h e duração de aproximadamente três horas. As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas através do link: http://escola.alesc.sc.gov.br/evento?eid=761
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Mafra
