A Federação Catarinense de Municípios – FECAM e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS, por intermédio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria – Cecop assinaram, nesta terça-feira (01), um acordo de cooperação técnica para ações de combate à pirataria e evasão fiscal. O acordo de cooperação prevê ações e encontros com os municípios propondo a criação de conselhos municipais de combate à pirataria.
Para o presidente da Fecam e prefeito de Chapecó, José Caramori, a iniciativa é válida, pois as feiras trazem prejuízo ao comércio local. “Em Chapecó já temos uma legislação adequada para que não haja este comércio irregular, que prejudica os lojistas locais, o poder público e a população”, reforçou.
“O foco é adequar a legislação de regulamentação das feiras itinerantes, conhecidas como Feiras do Brás, que comercializam produtos de procedência desconhecida”, disse o secretário da SDS, Carlos Chiodini. Neste tipo de comércio transitório os feirantes pagam uma taxa, mas não contribuem com impostos municipais, nem na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Além disso, há outros problemas para os consumidores que, ao adquirirem um produto com defeito, não poderão trocá-lo, pois a feira tem duração de apenas um ou dois dias”, explica o presidente do Cecop, Jair Schmitt.
Pirataria
“O principal motivo alegado para o consumo de produtos piratas é o preço mais baixo, porém não se leva em conta que os produtos não estão sendo tributados e são de baixa qualidade”, esclarece o presidente do Cecop.
O levantamento divulgado pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade – FNCP aponta que a indústria brasileira deixou de vender pelo menos R$ 30 bilhões devido ao comércio de produtos piratas e de contrabando.
