Nesta sexta-feira, 28, foi creditado nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a última parcela de agosto. O valor bruto de todo o mês para Canoinhas é de R$1.634.046,01, sendo 0,6% menor que o valor do mesmo período em 2014.
Os cálculos da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), considerando a inflação (IPCA), o FPM de agosto caiu 9,34% para os municípios catarinenses, na comparação com o mesmo mês de 2014. Conforme a Fecam, com esta parcela o mês agosto fecha com um total de R$ 235.838.934,21 transferidos para os municípios de Santa Catarina. No acumulado do ano a queda também continua. Os municípios catarinenses receberam de janeira a agosto de 2015 o valor de R$ 2.190.952.655,31 frente aos R$ 2.024.283.080,19 do mesmo período de 2014. Apesar do crescimento nominal de 8,23%, levando-se em conta a inflação, na realidade houve um decréscimo de 1,33%.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma modalidade de transferência constitucional de recursos financeiros da União para os Municípios. Estes valores transferidos são arrecadados por meio do Imposto de Renda (IR), que representa 22,5%, e também do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), a distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, sendo fixadas faixas populacionais e cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes e o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil.
Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação estão baseados na Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei 1.881/81. Do total de recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.
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Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Canoinhas / Santa Catarina
