O Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA lançou, na manhã desta quinta-feira (30), um novo produto para auxiliar na eficiência da Gestão Pública Municipal: É o GNOTA, Gestão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
A Nota Eletrônica foi criada para registrar as operações de prestação de serviços dos estabelecimentos localizados no município. “Ela substitui a Nota Fiscal de papel tradicional, reduzindo custos, evitando equívocos, proporcionando mais controle ao município”, explica o presidente do CIGA e prefeito de Braço do Trombudo, Charles Rafael Schwambach.
Esse produto permite ao Município atingir maior eficiência com inteligência fiscal, simplifica o processo de emissão dos documentos fiscais para empresas e traz mais agilidade, segurança e transparência ao contribuinte. Schwambach destaca que além de agilidade e segurança para quem emite e recebe a Nota Fiscal o sistema ainda permite ao fisco o controle em tempo real das operações, contribuindo também para redução de fraudes.
O sistema foi desenvolvido pela equipe do CIGA, partindo de sugestões do Conselho Órgãos Fazendários Municipais – CONFAZ-M/SC, que levantou a necessidade de uma ferramenta simplificada que pudesse ser disponibilizada aos municípios consorciados, seguindo o padrão de economia, facilidade e agilidade no atendimento, além do acesso rápido e seguro. O presidente ressaltou a economia gerada pelo sistema, uma vez que o valor é rateado pelos municípios. “Não há custos extras de implantação e manutenção, apenas a mensalidade que é definida com base no IPM de cada Município”, explica o prefeito.
Durante o lançamento, o secretário de Administração e Planejamento de Fraiburgo, André Luiz de Oliveira e o vereador do município, Rodrigo de Lara; o secretário de Administração e Finanças de Canelinha, Cláudio Alberto Tiezerini e o diretor de Tecnologia e Geoprocessamento de Garopaba, Ronaldo Gabriel Teixeira assinaram o termo de uso do programa.
O lançamento ocorreu durante o curso sobre Administração Tributária Municipal – Eficiência e Inteligência Fiscal, que ocorre na sede da Associação de Municípios da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS. Além do presidente do CIGA, participaram do ato o diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana, o diretor executivo da EGEM, Alexandre Alves e o vice-presidente do CONFAZ-M/SC, Carlos Henrique de Lima.
Projeto Piloto
O Município de Fraiburgo foi piloto e homologou o Sistema. O auditor fiscal do Departamento de Tributos do Município de Fraiburgo, Georges dos Reis Santos, vem utilizando o Sistema desde maio deste ano. Neste período de tempo, já foram emitidas cerca de três mil notas eletrônicas.
O auditor informou que hoje cerca 20% das empresas do município já migraram para a nota eletrônica, a empresa não paga nenhum valor para fazer uso da nota eletrônica. “Os estabelecimentos têm até o dia 03 de setembro para se adaptarem”, informou. “Já é possível perceber algumas diferenças da nota eletrônica para a de papel: a acessibilidade e a facilidade que o sistema oferece como o arquivo das notas, por exemplo”, informa o auditor.
Em relação a fiscalização, Santos informa que o tempo de uso ainda é curto para avaliar, mas acredita que irá sim auxiliar já que todas as informações estão visíveis e podem ser cruzadas na tela do computador.
Leticia Póvoas
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
