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Assembleia Legislativa realizou audiência pública para elaboração do PPA 2016-2019 e LOA 2016 dos Municípios da 25ª SDR

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, promoveu em Mafra, na última quinta feira (9), audiência pública para o Orçamento Regionalizado, com o objetivo de elencar as demandas regionais para a elaboração do Plano Plurianual – PPA 2016-2019 e para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016.

A sessão foi presidida pelo Deputado Estadual Darci de Matos, e contou com a presença de nove Deputados Estaduais, além de também estarem presentes: Prefeitos, Vereadores, Presidentes de Câmara dos sete Municípios que compõe a 25ª Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, bem como empresários, convidados, imprensa e representantes da sociedade civil.

As prioridades elencadas na audiência pública para a região da 25ª SDR foram:

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – 2016

1ª Manter convênio para adequação da atenção da média e alta complexidade;

2ª Construção, ampliação e reforma de escolas;

3ª Pavimentação da SC 477, nos trechos: Papanduva – Entroncamento SC 114 – Distrito de Itaiópolis – Entroncamento da SC 112 – Doutor Pedrinho.

PLANO PLURIANUAL – PPA – 2016-2019

1º Construção do contorno viário da SC 114 em Itaiópolis;

2º Manter convênio para adequação da atenção da média e alta complexidade;

3º Apoio ao sistema viário rural;

4º Construção, ampliação e reformas de escolas;

5º Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário – SES;

6º Reabilitação da SC 418, trecho São Bento do Sul – Fragosos e SC 418 até Joinville;

7º Reabilitação da SC 114, trecho BR 116 – Itaiópolis – SC 477;

8º Pavimentação da SC 477, trechos Papanduva – Entroncamento com a SC 114 – Distrito de Itaiópolis – Entroncamento com a SC 112 – Doutor Pedrinho;

9º Construção de unidade prisional avançada;

10º Construção de hospital materno infantil;

11º Ampliação e adequação da maternidade existente;

12º Manter o Programa Santa Catarina Rural.