Começou efetivamente o processo mais esperado pelos moradores da Vila Solidariedade, que culminará na obtenção por seus proprietários, das escrituras dos terrenos hoje irregulares, numa ação projeto “Lar Legal”. Na noite de segunda-feira, 15, o ginásio de esportes do Centro de Educação Municipal Beija-Flor recebeu dezenas de famílias moradoras antigas, que foram informadas dos documentos que deverão providenciar e já agendaram cadastramento durante toda semana. A tramitação será prioritária, e as famílias receberão seus títulos em curto espaço de tempo.
Além de toda a documentação a ser providenciada, os moradores foram ainda informados de que, para todo o processosomente será cobrado do munícipe um valor de R$ 900,00 que poderá ser pago em 3 parcelas de R$ 309,00 ou 10 de R$ 99,00 ou ainda 22 de R$ 49,00. O gerente operacional da Ragserv Gestão e Serviços, empresa credenciada pelo Tribunal de Justiçade Santa Catarina para o desenvolvimento do projeto Lar Legal, Marcelo Francisco Kasteller alertou para que os pagamentos sejam feitos somente em bancos ou casas lotéricas, nunca para terceiros.
Informou ainda que a ação é coletiva, ou seja, muito importante que todos os moradores participem neste momento do projeto, pois não será possível a adesão em momento posterior. A fase de adesão encerra na terça-feira, dia 23 de junho. Para participar, ainda que não tenha agendado seu horário, basta ir ao CAIC, entre as 08h e as 17h, onde os moradores estão se cadastrando e recebendo todas as orientações.
Importante ação
A moradora da Vila Solidariedade, Maria Beatriz de Paula participou da reunião para buscar informações para sua mãe Isulina Bueno de Paula, aposentada de 74 anos, que vive no bairro há mais de 30 anos. A filha também tem uma casa no mesmo terreno da mãe. Para ela, a legalização vai ser muito importante poisvãoter um documento oficial do lugar onde mora e isso muda muita coisa na vida da família.
Para a regularização da documentação os moradores deverão providenciar os seguintes documentos pessoais – Carteira de Identidade, CPF, Certidão de nascimento (solteiro), Certidão de Casamento e averbações (óbitos, divórcio ou separação) e documentos do terreno – Contrato de compra e venda, Escritura de doação, comprovante de água e luz (último mês), histórico águas da Celesc ( se necessário) e email do próprio ou parente.
Lar Legal
O Programa Lar Legal consiste em ações contínuas e planejadas com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados. O processo de regularização é fruto do trabalho conjunto entre Governo do Estado, através da Cohab/SC e SST, Prefeituras, Assembléia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Em Mafra deverão ser regularizadas cerca de 1000 moradias, iniciando pelo bairro Vila Solidariedade. O mesmo processo será executado em outros bairros de Mafra onde existam terrenos irregulares.
Mediante a regularização das áreas será possível a implementação de infraestrutura nos locais, o desenvolvimento de projetos completos pela administração pública para posterior captação de recursos, a segurança jurídica dos moradores e o atendimento às premissas ambientais. O projeto irá atender as áreas determinadas pelo poder municipal, lotes que estejam em área de risco ou conflito ambiental e terrenos que não possuam pendências ou disputas judiciais.
Priscila Fernandes – Assessora Especial de Comunicação
Joyce Silva e Fátima Strapasson – Jornalistas
Assessoria Especial de Comunicação
Prefeitura de Mafra (SC)
